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Como é regulamentada a assistência religiosa à Polícia Militar do Estado do Piauí?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 3.808/1981 Estatuto dos Policiais Militares (PI), responda:

Como é regulamentada a assistência religiosa à Polícia Militar do Estado do Piauí?
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Resposta

Por meio de legislação específica.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - A assistência religiosa à Polícia Militar do Estado do Piauí é regulada por legislação específica.

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