Flashcard FC769789
Quando devem ser promovidos os ajustes das normas legais e regulamentares para compatibilização com o Estatuto da PM PI?
Legislação Militar do PI
Quando devem ser promovidos os ajustes das normas legais e regulamentares para compatibilização com o Estatuto da PM PI?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os ajustes devem ser promovidos após a vigência do Estatuto da PM PI.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 139. - Após a vigência do presente Estatuto serão a ele ajustado todos os dispositivos legais e regulamentares que com ele tenham pertinência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em