Flashcard FC769883
Quem fixa os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros e qualificações na Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Quem fixa os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros e qualificações na Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
Os graus hierárquicos inicial e final são fixados separadamente, caso a caso, por legislação específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A escala hierárquica na Polícia Militar está agrupada de acordo com os círculos seguintes:
a) os círculos hierárquicos de oficiais:
I – círculo de oficiais superiores: Coronel Tenente-Coronel Major
II – círculo de oficiais intermediários: Capitão
III – círculo de oficiais subalternos: Primeiro Tenente Segundo Tenente
b) os círculos hierárquicos de praças:
I – círculo de subtenentes e sargentos: Subtenente Primeiro Sargento Segundo Sargento Terceiro Sargento
II – círculo de cabos e soldados: Cabo Soldado
§ 1º Condições para a frequência dos círculos:
I – frequentam o círculo de oficiais subalternos: o aspirante a oficial e, excepcionalmente ou em reuniões sociais, o cadete e o aluno do CHO.
II – frequentam o círculo de subtenentes e sargentos: excepcionalmente ou em reuniões sociais, o aluno do Curso de Formação de Sargentos.
III – frequentam o círculo de cabo e soldado: os alunos dos cursos de formação de cabos e soldados.
§ 2º Os aspirantes a oficial e os cadetes são denominados “Praças Especiais”.
§ 3º Os graus hierárquicos, inicial e final, dos diversos Quadros e Qualificações são fixados separadamente, para cada caso, em legislação específica.
§ 4º Sempre que o Policial Militar da reserva ou reformado fizer uso do posto ou da graduação, deverá mencionar esta situação.
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