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Entre quais Policiais Militares a precedência por antiguidade é aplicada?
Legislação Militar de AL
Entre quais Policiais Militares a precedência por antiguidade é aplicada?
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Resposta
Entre Policiais Militares da ativa que se encontram no mesmo grau hierárquico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - A precedência entre os Policiais Militares da ativa no mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, ressalvado os casos de precedência funcional estabelecido em lei ou regulamento.
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