Flashcard FC769887
Quando a antiguidade no posto ou graduação deixa de ser o critério para definir precedência entre Policiais Militares?
Legislação Militar de AL
Quando a antiguidade no posto ou graduação deixa de ser o critério para definir precedência entre Policiais Militares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando houver precedência funcional previamente estabelecida por lei ou regulamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - A precedência entre os Policiais Militares da ativa no mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, ressalvado os casos de precedência funcional estabelecido em lei ou regulamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em