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A partir de quando o cargo de Policial Militar é considerado vago em decorrência do falecimento do ocupante?
Legislação Militar de AL
A partir de quando o cargo de Policial Militar é considerado vago em decorrência do falecimento do ocupante?
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Resposta
O cargo é considerado vago a partir da data do falecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - O cargo Policial Militar é considerado vago a partir das seguintes situações:
I – na data de sua criação;
II – na data da exoneração de titular.
Parágrafo único. Considera-se também vago, cujo ocupante tenha:
I – falecido, a partir da data do falecimento;
II – sido considerado extraviado ou desertor, a partir da data do termo de deserção ou extravio.
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