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Quais modalidades de provimento de cargo estão previstas no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Quais modalidades de provimento de cargo estão previstas no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
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Resposta
Estão previstas as modalidades de provimento em caráter efetivo e em caráter interino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - O provimento do cargo em caráter efetivo ou interino será efetuado por ato da autoridade competente, obedecendo os critérios de confiança e habilitação com o que a legislação especificar.
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