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Quais critérios devem ser observados no provimento de cargo em caráter efetivo ou interino?
Legislação Militar de AL
Quais critérios devem ser observados no provimento de cargo em caráter efetivo ou interino?
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Resposta
Devem ser observados os critérios de confiança e de habilitação, conforme especificações legais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - O provimento do cargo em caráter efetivo ou interino será efetuado por ato da autoridade competente, obedecendo os critérios de confiança e habilitação com o que a legislação especificar.
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