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Quais características tornam uma função não catalogada no Quadro de Organização da Corporação, segundo o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Quais características tornam uma função não catalogada no Quadro de Organização da Corporação, segundo o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
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Resposta
São as características de natureza, generalidade, peculiaridade, vulto e duração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Qualquer função, que, pela sua natureza, generalidade, peculiaridade, vulto ou duração não foi catalogada no Quadro de Organização da Corporação, será cumprida como encargo, serviço ou comissão de atividade Policial Militar.
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