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Que natureza de prerrogativa constitui o comando?
Legislação Militar de AL
Que natureza de prerrogativa constitui o comando?
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Resposta
O comando constitui uma prerrogativa impessoal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - O comando é o exercício do cargo de Chefia que habilita conduzir homens ou dirigir uma Organização Policial Militar.
§ 1º O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, cujo exercício o Policial Militar se define e caracteriza como Chefe.
§ 2º Aplica-se a direção e a Chefia de Organização Policial Militar, no que couber, o estabelecido para o comando.
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