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O exercício do comando caracteriza o Policial Militar como quê?
Legislação Militar de AL
O exercício do comando caracteriza o Policial Militar como quê?
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Resposta
O exercício do comando define e caracteriza o Policial Militar como Chefe.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - O comando é o exercício do cargo de Chefia que habilita conduzir homens ou dirigir uma Organização Policial Militar.
§ 1º O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, cujo exercício o Policial Militar se define e caracteriza como Chefe.
§ 2º Aplica-se a direção e a Chefia de Organização Policial Militar, no que couber, o estabelecido para o comando.
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