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A subordinação do Policial Militar se limita exclusivamente a que âmbito segundo o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Legislação Militar de AL
A subordinação do Policial Militar se limita exclusivamente a que âmbito segundo o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
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Resposta
A subordinação está restrita exclusivamente à estrutura hierarquizada da Polícia Militar, não extrapolando para aspectos que comprometam direitos pessoais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal e o decoro do Policial Militar, limitando-se exclusivamente a estrutura hierarquizada da Polícia Militar.
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