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Ao cumprir ordens recebidas, por quais condutas o executante responde no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Ao cumprir ordens recebidas, por quais condutas o executante responde no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
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Resposta
O executante responde pelas omissões, erros e excessos que cometer.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Cabe ao Policial Militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
Parágrafo único. No cumprimento de ordens recebidas, o executante responde pelas omissões, erros e excessos que cometer.
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