Flashcard FC770026
Que espécie de responsabilização vinculada ao exercício da função pode ser imposta ao Policial Militar?
Legislação Militar de AL
Que espécie de responsabilização vinculada ao exercício da função pode ser imposta ao Policial Militar?
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Resposta
A responsabilidade funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou na falta de exatidão no cumprimento dos mesmos, acarretará para o Policial Militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, de conformidade com a legislação específica ou peculiar.
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