Flashcard FC770027
Que espécie de responsabilização relacionada a obrigações financeiras pode recair sobre o Policial Militar?
Legislação Militar de AL
Que espécie de responsabilização relacionada a obrigações financeiras pode recair sobre o Policial Militar?
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Resposta
A responsabilidade pecuniária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou na falta de exatidão no cumprimento dos mesmos, acarretará para o Policial Militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, de conformidade com a legislação específica ou peculiar.
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