Flashcard FC770028
Que consequência administrativa específica pode ser aplicada ao Policial Militar por descumprimento de deveres?
Legislação Militar de AL
Que consequência administrativa específica pode ser aplicada ao Policial Militar por descumprimento de deveres?
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Resposta
A responsabilidade disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou na falta de exatidão no cumprimento dos mesmos, acarretará para o Policial Militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, de conformidade com a legislação específica ou peculiar.
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