Flashcard FC770043
Como deve ser realizado o Conselho de Disciplina aplicado a Aspirantes a Oficial e praças presumivelmente incapazes de permanecer na ativa?
Legislação Militar de AL
Como deve ser realizado o Conselho de Disciplina aplicado a Aspirantes a Oficial e praças presumivelmente incapazes de permanecer na ativa?
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Resposta
O Conselho de Disciplina deve ser realizado na forma da legislação peculiar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - O Aspirante a Oficial e as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapaz de permanecer na ativa, serão submetidos a Conselho de Disciplina na forma da legislação peculiar.
§ 1º O Aspirante a Oficial ou a Praça com estabilidade assegurada, ao ser submetido a Conselho de Disciplina, será afastada da atividade que estiver exercendo.
§ 2º O Conselho de Disciplina também poderá ser aplicado a Praça da reserva.
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