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No Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas, que conduta configura ausência do policial militar por mais de vinte e quatro horas relacionada ao afastamento sem licença?
Legislação Militar de AL
No Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas, que conduta configura ausência do policial militar por mais de vinte e quatro horas relacionada ao afastamento sem licença?
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Resposta
Considera-se ausente o policial militar que se afastar, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer por mais de 24 horas consecutivas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - É considerado ausente o policial militar que por mais de vinte e quatro (24) horas consecutivas:
I – deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar sem comunicar o motivo do impedimento;
II – afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer.
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