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Qual a duração mínima de ausência continuada que caracteriza deserção segundo o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Qual a duração mínima de ausência continuada que caracteriza deserção segundo o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
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Resposta
A duração mínima é de mais de oito dias consecutivos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - É considerado desertor o policial militar que por mais de oito (08) dias consecutivos:
I – deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar, sem comunicar o motivo do impedimento;
II – afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer. (Redação dada pela Lei nº 5.358, de 01.07.1992).
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