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Que conduta configura deserção quando o policial militar deixa de comparecer à sua Organização Policial Militar sem comunicar o motivo do impedimento?
Legislação Militar de AL
Que conduta configura deserção quando o policial militar deixa de comparecer à sua Organização Policial Militar sem comunicar o motivo do impedimento?
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Resposta
Permanecer ausente da Organização Policial Militar sem comunicar o motivo do impedimento por mais de oito dias consecutivos configura deserção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - É considerado desertor o policial militar que por mais de oito (08) dias consecutivos:
I – deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar, sem comunicar o motivo do impedimento;
II – afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer. (Redação dada pela Lei nº 5.358, de 01.07.1992).
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