Flashcard FC770089
Por quanto tempo o paradeiro do Policial Militar deve ser ignorado para que ele seja considerado desaparecido?
Legislação Militar de AL
Por quanto tempo o paradeiro do Policial Militar deve ser ignorado para que ele seja considerado desaparecido?
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Resposta
Por mais de oito (08) dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - É considerado desaparecido o Policial Militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, viagem, operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver seu paradeiro ignorado por mais de oito (08) dias.
Parágrafo único. A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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