Flashcard FC770091
A condição de desaparecimento aplica-se quando o Policial Militar estiver em viagem?
Legislação Militar de AL
A condição de desaparecimento aplica-se quando o Policial Militar estiver em viagem?
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Resposta
Sim. Aplica-se quando estiver em viagem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - É considerado desaparecido o Policial Militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, viagem, operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver seu paradeiro ignorado por mais de oito (08) dias.
Parágrafo único. A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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