Flashcard FC770093
A condição de desaparecimento aplica-se em caso de calamidade pública?
Legislação Militar de AL
A condição de desaparecimento aplica-se em caso de calamidade pública?
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Resposta
Sim. Aplica-se em situação de calamidade pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - É considerado desaparecido o Policial Militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, viagem, operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver seu paradeiro ignorado por mais de oito (08) dias.
Parágrafo único. A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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