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Que indicação impede a caracterização do desaparecimento do Policial Militar da ativa?
Legislação Militar de AL
Que indicação impede a caracterização do desaparecimento do Policial Militar da ativa?
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Resposta
A existência de indício de deserção impede a caracterização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - É considerado desaparecido o Policial Militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, viagem, operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver seu paradeiro ignorado por mais de oito (08) dias.
Parágrafo único. A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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