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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas, qual o prazo mínimo de ausência para que o Policial Militar seja oficialmente considerado extraviado?
Legislação Militar de AL
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas, qual o prazo mínimo de ausência para que o Policial Militar seja oficialmente considerado extraviado?
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Resposta
Mais de 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O Policial Militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de trinta (30) dias, será oficialmente considerado extraviado, e, a partir desta data, agregado.
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