Flashcard FC770101
O que ocorre quando um Policial Militar considerado desaparecido ou extraviado, já desligado do serviço ativo, reaparece?
Legislação Militar de AL
O que ocorre quando um Policial Militar considerado desaparecido ou extraviado, já desligado do serviço ativo, reaparece?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O reaparecimento implica a reinclusão do Policial Militar e sua nova agregação ao serviço, enquanto se apuram as causas que deram origem ao afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - O reaparecimento do Policial Militar considerado desaparecido ou extraviado, já desligado do serviço ativo, resulta em sua reinclusão e nova agregação enquanto se apura as causas que deram origem ao afastamento.
Parágrafo único. O Policial Militar reaparecido será submetido a sindicância por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar, se assim julgar necessário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em