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Quem pode determinar a instauração de sindicância contra o Policial Militar reaparecido?
Legislação Militar de AL
Quem pode determinar a instauração de sindicância contra o Policial Militar reaparecido?
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Resposta
O Comandante Geral da Polícia Militar, quando assim julgar necessário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - O reaparecimento do Policial Militar considerado desaparecido ou extraviado, já desligado do serviço ativo, resulta em sua reinclusão e nova agregação enquanto se apura as causas que deram origem ao afastamento.
Parágrafo único. O Policial Militar reaparecido será submetido a sindicância por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar, se assim julgar necessário.
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