Flashcard FC770126
Quem é o responsável por iniciar a passagem do Policial Militar para a inatividade mediante reforma?
Legislação Militar de AL
Quem é o responsável por iniciar a passagem do Policial Militar para a inatividade mediante reforma?
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Resposta
A Administração é responsável por iniciar a passagem, procedendo ex-offício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - A passagem do Policial Militar para a situação de inatividade, mediante reforma, se efetua ex-offício.
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