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Qual o prazo máximo que o Policial Militar reformado por incapacidade definitiva pode permanecer nessa situação para ainda poder retornar ao serviço ativo?
Legislação Militar de AL
Qual o prazo máximo que o Policial Militar reformado por incapacidade definitiva pode permanecer nessa situação para ainda poder retornar ao serviço ativo?
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Resposta
O tempo decorrido na condição de reformado não pode ultrapassar dois anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - O Policial Militar reformado por incapacidade definitiva, que for julgado apto em inspeção ou junta superior de saúde, em grau de recurso, poderá retornar ao serviço ativo.
Parágrafo único. O retorno ao serviço ativo somente ocorrerá se o tempo decorrido na situação de reformado não ultrapassar dois (02) anos, e se processará na conformidade com o previsto para o excedente.
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