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No Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas, a demissão aplica-se exclusivamente a qual categoria da Polícia Militar?
Legislação Militar de AL
No Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas, a demissão aplica-se exclusivamente a qual categoria da Polícia Militar?
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Resposta
Aplica-se exclusivamente aos Oficiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - A demissão da Polícia Militar aplica-se exclusivamente aos Oficiais, e se efetua da seguinte forma:
I – a pedido;
II – ex-offício.
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