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A demissão da Polícia Militar de Alagoas pode ser efetuada a pedido do interessado?

Legislação Militar de AL

De acordo com o assunto Legislação Militar de AL: Lei Estadual nº 5.346/1992 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, responda:

A demissão da Polícia Militar de Alagoas pode ser efetuada a pedido do interessado?
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Resposta

Sim. A demissão pode ser promovida a pedido do próprio Oficial.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - A demissão da Polícia Militar aplica-se exclusivamente aos Oficiais, e se efetua da seguinte forma:

I – a pedido;

II – ex-offício.

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