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A demissão da Polícia Militar de Alagoas pode ser determinada ex-offício pela autoridade competente?
Legislação Militar de AL
A demissão da Polícia Militar de Alagoas pode ser determinada ex-offício pela autoridade competente?
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Resposta
Sim. A demissão pode ser determinada ex-offício pela Administração para os Oficiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - A demissão da Polícia Militar aplica-se exclusivamente aos Oficiais, e se efetua da seguinte forma:
I – a pedido;
II – ex-offício.
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