Flashcard FC770226
Qual limite de tempo de serviço na data do alistamento condiciona o licenciamento ex-offício da praça que se alistar candidato a cargo eletivo?
Legislação Militar de AL
Qual limite de tempo de serviço na data do alistamento condiciona o licenciamento ex-offício da praça que se alistar candidato a cargo eletivo?
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Resposta
Ter menos de dez anos de serviço na data do alistamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - Será licenciada ex-offício a praça que se alistar candidato a cargo eletivo, e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço.
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