Flashcard FC770255
Quem estabelece as normas sobre o uso de uniformes, distintivos, insígnias e emblemas no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Quem estabelece as normas sobre o uso de uniformes, distintivos, insígnias e emblemas no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
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Resposta
A regulamentação peculiar da Polícia Militar estabelece as normas sobre o uso dos uniformes, seus distintivos, insígnias e emblemas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - O uso dos uniformes com seus distintivos, insígnias, emblemas, bem como os modelos, descrições, composição, peças, acessórios e outras disposições, são estabelecidos em regulamentação peculiar da Polícia Militar.
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