Flashcard FC770256
Quais elementos relativos ao uniforme são definidos pela regulamentação peculiar da Polícia Militar no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Quais elementos relativos ao uniforme são definidos pela regulamentação peculiar da Polícia Militar no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
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Resposta
São definidos os modelos, descrições, composição, peças, acessórios, bem como os distintivos, insígnias e emblemas, além de outras disposições sobre o uso dos uniformes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - O uso dos uniformes com seus distintivos, insígnias, emblemas, bem como os modelos, descrições, composição, peças, acessórios e outras disposições, são estabelecidos em regulamentação peculiar da Polícia Militar.
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