Flashcard FC770257
Que obrigações o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas atribui ao Policial Militar fardado quanto ao uniforme que utiliza?
Legislação Militar de AL
Que obrigações o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas atribui ao Policial Militar fardado quanto ao uniforme que utiliza?
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Resposta
Cumprir as obrigações correspondentes ao uso do uniforme, especialmente zelar pela conservação, manter a apresentação adequada e utilizar o uniforme de forma compatível com o serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - O Policial Militar fardado tem as obrigações correspondentes aos uniformes que usa, e aos distintivos, emblemas ou às insígnias que ostenta.
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