Flashcard FC770258
Que obrigações o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas estabelece para o Policial Militar fardado em relação aos distintivos, emblemas ou insígnias que ostenta?
Legislação Militar de AL
Que obrigações o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas estabelece para o Policial Militar fardado em relação aos distintivos, emblemas ou insígnias que ostenta?
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Resposta
Cumprir as obrigações correspondentes aos distintivos, emblemas e insígnias, incluindo zelar pela sua integridade, portar corretamente e preservar seu valor simbólico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - O Policial Militar fardado tem as obrigações correspondentes aos uniformes que usa, e aos distintivos, emblemas ou às insígnias que ostenta.
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