Flashcard FC770288
Qual condição necessária para que ocorra a reversão do policial militar?
Legislação Militar de AL
Qual condição necessária para que ocorra a reversão do policial militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A condição necessária é a cessação da causa que motivou a sua agregação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - Reversão é o ato pelo qual o policial militar, cessado o motivo que determinou a sua agregação, readquire o direito do exercício do cargo próprio do quadro ou qualificação a que pertença. (Redação dada pela Lei nº 6.150, de 11.05.2000).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em