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Quais parentes são considerados pessoa intimamente relacionada para fins de concessão do afastamento por motivo de luto ao Policial Militar, segundo o Estatuto dos Policiais Milita
Legislação Militar de AL
Quais parentes são considerados pessoa intimamente relacionada para fins de concessão do afastamento por motivo de luto ao Policial Militar, segundo o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
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Resposta
São considerados: pais, cônjuge, companheira, filhos, irmãos, sogros e avós.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - O afastamento do serviço por motivo de luto será concedido ao Policial Militar pelo prazo de oito (08) dias, a partir da data em que a autoridade a qual o beneficiário esteja subordinado tome conhecimento do óbito da pessoa intimamente relacionada como: pais, cônjuge, companheira, filhos, irmãos, sogros e avós.
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