Flashcard FC770324
Onde são estabelecidos os prazos relativos aos períodos de trânsito?
Legislação Militar de AL
Onde são estabelecidos os prazos relativos aos períodos de trânsito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os prazos dos períodos de trânsito são fixados por regulamentação própria, a qual detalha a aplicação do instituto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - Trânsito é o período de afastamento total do serviço, concedido ao policial militar cuja movimentação implique, obrigatoriamente, em mudança de Guarnição ou para frequentar cursos ou estágio fora do Estado; destina-se aos preparativos decorrentes dessa mudança.
Parágrafo único. Os períodos concedidos relativos a trânsito são previstos em regulamentação própria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em