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Qual o prazo máximo do período de instalação assegurado ao Policial Militar pelo Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?

Legislação Militar de AL

De acordo com o assunto Legislação Militar de AL: Lei Estadual nº 5.346/1992 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, responda:

Qual o prazo máximo do período de instalação assegurado ao Policial Militar pelo Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
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Resposta

O prazo máximo é de cinco dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - Instalação é o período de tempo concedido ao Policial Militar para fixar residência, no limite máximo de cinco (05) dias, independentemente de ter gozado trânsito.

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