Flashcard FC770404
Como são caracterizadas as dispensas do serviço no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Como são caracterizadas as dispensas do serviço no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
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Resposta
São afastamentos totais de natureza temporária concedidos para afastar o policial militar de suas funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - As dispensas do serviço são afastamentos totais, em caráter temporário, concedidas pelo Comandante, Chefe ou Diretor de OPM aos Policiais Militares diretamente subordinados.
Parágrafo único. As dispensas de serviço serão concedidas com a remuneração integral e computadas como tempo de efetivo serviço.
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