Flashcard FC770406
A quem as dispensas do serviço são destinadas?
Legislação Militar de AL
A quem as dispensas do serviço são destinadas?
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Resposta
As dispensas são destinadas aos Policiais Militares diretamente subordinados ao Comandante, Chefe ou Diretor da OPM.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - As dispensas do serviço são afastamentos totais, em caráter temporário, concedidas pelo Comandante, Chefe ou Diretor de OPM aos Policiais Militares diretamente subordinados.
Parágrafo único. As dispensas de serviço serão concedidas com a remuneração integral e computadas como tempo de efetivo serviço.
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