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Como o período da dispensa do serviço é computado para fins de tempo de serviço?
Legislação Militar de AL
Como o período da dispensa do serviço é computado para fins de tempo de serviço?
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Resposta
O período de dispensa é computado como tempo de efetivo serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - As dispensas do serviço são afastamentos totais, em caráter temporário, concedidas pelo Comandante, Chefe ou Diretor de OPM aos Policiais Militares diretamente subordinados.
Parágrafo único. As dispensas de serviço serão concedidas com a remuneração integral e computadas como tempo de efetivo serviço.
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