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Quais entidades ficam excetuadas da vedação quanto ao uso de designações que sugiram vínculo com a Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Quais entidades ficam excetuadas da vedação quanto ao uso de designações que sugiram vínculo com a Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
Ficam excetuadas as Associações, Clubes, Círculos e outras entidades que congregam membros da Polícia Militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - É vedado o uso, por parte de organização civil, de designações que possam sugerir sua vinculação à Polícia Militar.
Parágrafo único. Excetuam-se das prescrições deste artigo as Associações, Clubes, Círculos e outros que congregam membros da Polícia Militar e que se destinam, exclusivamente, a promover intercâmbio social e assistencial entre Policiais Militares e seus familiares e entre esses e a sociedade civil local.
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