Flashcard FC770466
Quem tem direito à pensão especial prevista no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas quando o policial militar da ativa falece ou é declarado extraviado em ato de serviço?
Legislação Militar de AL
Quem tem direito à pensão especial prevista no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas quando o policial militar da ativa falece ou é declarado extraviado em ato de serviço?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os beneficiários do policial militar da ativa têm direito à pensão especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - Os beneficiários do Policial Militar da ativa, falecido ou extraviado em ato de serviço, terão direito à pensão especial paga pelo Estado, correspondente à remuneração integral do novo posto ou graduação, caso o qual venha a ser promovido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em