Flashcard FC770467
Em que situações gera-se o direito à pensão especial para os beneficiários do policial militar da ativa?
Legislação Militar de AL
Em que situações gera-se o direito à pensão especial para os beneficiários do policial militar da ativa?
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Resposta
Quando o policial militar da ativa falece ou é declarado extraviado em ato de serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - Os beneficiários do Policial Militar da ativa, falecido ou extraviado em ato de serviço, terão direito à pensão especial paga pelo Estado, correspondente à remuneração integral do novo posto ou graduação, caso o qual venha a ser promovido.
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