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Quem é responsável pelo pagamento da pensão especial devida aos beneficiários do policial militar falecido ou extraviado em serviço?
Legislação Militar de AL
Quem é responsável pelo pagamento da pensão especial devida aos beneficiários do policial militar falecido ou extraviado em serviço?
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Resposta
O pagamento da pensão especial é de responsabilidade do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - Os beneficiários do Policial Militar da ativa, falecido ou extraviado em ato de serviço, terão direito à pensão especial paga pelo Estado, correspondente à remuneração integral do novo posto ou graduação, caso o qual venha a ser promovido.
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