Flashcard FC770473
Com que periodicidade o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas determina a organização dos almanaques com a relação nominal dos militares?
Legislação Militar de AL
Com que periodicidade o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas determina a organização dos almanaques com a relação nominal dos militares?
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Resposta
O Estatuto estabelece que os almanaques sejam organizados bienalmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 123. - Serão organizados bienalmente almanaques contendo a relação nominal dos oficiais e aspirantes a oficial, bem como dos subtenentes e sargentos da ativa, distribuídos por ordem de antiguidade nos postos e graduações dos respectivos quadros, a cargo da primeira seção do Estado Maior Geral, para os oficiais e Diretoria de Pessoal para subtenentes e sargentos.
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