Flashcard FC770534
Qual é o tratamento exigido para dispositivos legais e regulamentos que venham a ter pertinência com o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Qual é o tratamento exigido para dispositivos legais e regulamentos que venham a ter pertinência com o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser igualmente ajustados para conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - Após a vigência do presente estatuto, serão a ele ajustados todos os dispositivos legais e regulamentos que com ele tenham ou venham a ter pertinência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em